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Data: 26.06.2017 11:30
Categoria: Notícias em Foco

Dia 30, greve geral contra reformas da Previdência Social e trabalhista


Reunidos em assembleia na sede do Sindicato, no último dia 21, os bancários, financiários e cooperavitários aprovaram participação na greve geral convocada pelas centrais sindicais contra as reformas da Previdência Social e trabalhista, a ser deflagrada nesta sexta-feira (dia 30). Participe dessa nova jornada de luta. Na greve geral realizada no último dia 28 de abril, 35 milhões de trabalhadores cruzaram os braços no país; em Campinas, 30 agências e departamentos de bancos públicos e privados fechados no centro da cidade. Já o Ocupa Brasília coordenado pelas centrais sindicais reuniu mais de 150 mil trabalhadores contras as duas reformas, no último dia 24 de maio na capital federal; entre eles, sete diretores e um assessor do Sindicato. Confira abaixo os principais pontos das reformas.

Demolição de direitos. Principais pontos

Reforma trabalhista

- Prevalência do negociado sobre o legislado.

- Flexibilização da jornada (12h ininterruptas, mediante contrato individual).

- Criação do contrato intermitente (serão pagas apenas as horas trabalhadas, independente do período que o trabalhador permanecer à disposição).

- Regulamentação do chamado teletrabalho (home office) por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho”.

- Parcelamento de férias em três períodos.

- Quitação plena de direitos quando da adesão de trabalhadores a Planos de Desligamento ou Aposentadoria Voluntários.

- Trabalhadoras gestantes e lactantes podem trabalhar em áreas insalubres, desde que autorizadas por atestado médico.

- Empregador pode alterar, de forma unilateral, cargo de confiança ocupado pelo empregado, revertendo-o ao cargo anterior, sem que haja necessidade de incorporação de gratificações e adicionais ao salário do cargo anterior, independente do período de desempenho no cargo de confiança.

- Restrições à efetivação da isonomia salarial; isto é, da regra que prevê “salários iguais para funções iguais” no interior da mesma empresa.

- Extinção da obrigatoriedade da homologação da rescisão no sindicato para os contratos de trabalho com mais de um ano de duração.

- Terceirização de forma irrestrita, corrigindo, assim, eventuais interpretações ambíguas contidas na Lei nº 13.429/2017, que regulamentou, recentemente, o trabalho temporário e a terceirização.

- Fim da contribuição sindical obrigatória.

Reforma da Previdência Social

- Idade mínima para aposentadoria: homem, 65 anos; mulher, 62 anos; com tempo mínimo de contribuição (25 anos). Hoje existem duas modalidades de aposentadoria. Tempo de contribuição: homem, 35 anos; mulher, 30 anos; não requer idade mínima. Idade: homem, 65 anos; mulher, 60 anos, com 15 anos de contribuição.

- Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

- Regra de cálculo do benefício: 70% da média salarial (e não dos maiores salários), mais uma porcentagem que aumenta progressivamente (primeiro 1,5%, depois 2% e 2,5%). 

- Para aposentadoria integral serão necessários 40 anos de contribuição.

- Trabalhador rural: aposentadoria aos 60 anos (homem) e 57 anos (mulher), com 15 anos de contribuição.

- Professores: aposentadoria aos 60 anos (ambos os sexos), com 25 anos de contribuição.

Fotos: Júlio César Costa


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